Competências

I. Planeja, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das Diretorias e Departamentos integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Finanças observando a eficiência e a eficácia no cumprimento dos programas, metas e Orçamento com atenção na legislação e nas normas que orientam as atividades do planejamento e do orçamento financeiro e contábil do município;

II. Assessorar e representar o Prefeito em assuntos de sua competência e em todos os contratos de convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios, empréstimos ou funcionamentos, internos e externos, quer como tomador, quer como avalista de quaisquer instrumentos, bem como quaisquer documentos a eles anexo, inclusive títulos de créditos que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributaria e a melhoria da arrecadação municipal;

III. Elaborar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar as providencias executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;

IV. Elaborar o Plano de Ação Global da Secretaria Municipal de finanças;

V. Decidir dobre a lotação dos integrantes da carreira de contador nas diversas Secretarias Municipais;

VI. Atender as solicitações oriundas do Poder judiciário, Ministério Público, Delegacias de Policia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados Municípios e Distritos Federal;

VII. Oferecer, através de seus órgãos específicos, consultoria e assessoria financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

VIII. Cuidar para que a Prefeitura não se torne inadimplente junto aos órgãos estaduais e federais;

IX. Praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e as consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Finanças.

Departamentos